Acompanhe as matérias apreciadas na Sessão Plenária Ordinária do dia 24 de abril.

A Sessão foi conduzida pelo vice-presidente do Legislativo, vereador Evandro Perera.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 020/2026, que revoga a Lei Municipal nº 1.617, de 15 de outubro de 2025, que altera os artigos: 20, 31, 32, 33 e 34 da Lei Orgânica do Município de Gramado dos Loureiros. APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA VOTAÇÃO.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 021/2026, que prorroga por mais 12 (doze) meses, a contratação por tempo determinado que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de LICENCIADOR AMBIENTAL para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público, com fundamento na LEI MUNICIPAL Nº 1.452/2023 e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 022/2026, que autoriza o Executivo Municipal a realizar despesas com a 62ª Romaria Penitencial de Nonoai/RS e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 023/2026, que autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro ao CONSEPRO – Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública de Gramado dos Loureiros/RS, e dá outras providências.

APROVADO POR UNANIMIDADE.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001 DE 22 DE ABRIL DE 2026, que revoga a Lei Complementar Municipal nº 1.618 de 15 de outubro de 2025, que dispõe sobre o Plano de Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Gramado dos Loureiros e repristina dispositivos da Lei Municipal nº 1.224, de 30 de julho de 2020. APROVADO POR UNANIMIDADE.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002 DE 22 DE ABRIL DE 2026, que estabelece o Plano de Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Gramado dos Loureiros. APROVADO POR UNANIMIDADE.

Informamos a todos que a próxima Sessão Ordinária está aprazada para o dia 12 de maio, às 18 horas.